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Comissões Provinciais de Eleições não cumprem prazo legal para emissão de credenciais aos observadores

Agosto 23, 2019
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Observadores precisam de credenciais, mas em cada província o funcionamento das Comissões Provinciais de Eleições é diferente. Em 2 províncias não se precisa de emissão de novas credenciais e 2 emitiram em menos de 10 dias. Entre 6 províncias, 2 estão severamente atrasadas e 4 emitiram credenciais depois de 10 dias.

 O Boletim solicitou credenciação de seus correspondentes às Comissões Provinciais de Eleições de Gaza (27 de Junho) e Zambézia (05 de Agosto)  para a observação da campanha eleitoral e da votação, mas até hoje não houve resposta positiva.

Compete à Comissão Nacional de Eleições ou a Comissão Provincial de Eleições, conforme os casos, decidir sobre o pedido de estatuto de observador do processo eleitoral, no prazo de até 5 dias após a recepção do mesmo, nos termos do artigo 251 da lei 2/2019, de 31 de Maio. Com efeito, passam 55 dias depois da submissão do pedido em Gaza e 16 dias em Zambézia.

Na província de Cabo Delgado, o pedido foi feito aos 27 de Julho (há 26 dias)  e a Comissão Provincial de Eleições, das 55 credenciais solicitadas apenas emitiu há duas semanas 15 e outras 15 há uma semana. Actualmente, o Boletim aguarda a emissão das restantes credenciais.

Na província de Sofala, o pedido foi submetido aos 25 de Julho e a emissão de credenciais foi feita 19 dias depois, aos 13 de Agosto. Em Manica o pedido foi submetido aos 12 de Agosto e a emissão de credenciais foi feita 8 dias depois, aos 20 de Agosto. Em Maputo Província o pedido foi submetido aos 05 de Agosto e a emissão foi feita 9 dias depois, aos 14 de Agosto. Em Inhambane  o pedido foi submetido aos 25 de Julho e a emissão emissão de credenciais foi feita 25 dias depois, aos 19 de Agosto. Em Tete a 18 de Julho e a emissão foi feita 16 dias depois, aos 03 de Agosto.

Nas províncias de Nampula e Niassa, as Comissões Provinciais de Eleições afirmaram não haver necessidade de pedido de credenciais pois as credenciais emitidas para a observação do recenseamento são válidas para as fases subsequentes.

 

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Este boletim é publicado pelo CIP e tem vindo a cobrir as eleições e processo de democratização desde 1992.

Boletins detalhados estão sendo publicados mais de 100 vezes durante o recenseamento, campanha e apuramento de votos, com base em informações de nossa equipe de 450 correspondentes em todo o país.

Editor: Lázaro Mabunda
Director: Edson Cortez
Assessor: Joseph Hanlon
Oficial de Comunicação: Liliana Mangove

Publicado por:
O Centro de Integridade Pública (CIP), Maputo

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