Os órgãos de gestão eleitoral em Moçambique caíram em descrédito perante a população de tal forma que depois de votar, as pessoas querem permanecer nas proximidades das assembleias de voto para “controlar ou vigiar o voto”. Esta prática é mais comum nas zonas de influência da oposição e é abertamente apoiada pela Renamo e MDM, os dois maiores partidos da oposição. Nas vésperas do dia da eleição, está declarada guerra pelo controlo de voto, opondo a oposição de um lado e a Polícia e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), do outro.
A Lei eleitoral permite que observadores eleitorais independentes, delegados de partidos concorrentes e membros das mesas de voto indicados pela oposição possam permanecer nas assembleias de voto para observação da votação e contagem parcial de votos. Mas nestas eleições, as Comissões Provinciais de Eleições (CPE) recusaram-se a emitir credenciais para mais de 3 mil observadores independentes da sociedade civil e há reclamações de que alguns delegados de partidos da oposição concorrentes e MMVs por estes indicados estão a ser excluídos da credenciação. Esta prática viola a lei eleitoral mas a CNE não se pronunciou sobre esta matéria.
A Polícia advertiu aos eleitores esta segunda-feira que “é proibida a permanência de eleitores que tenham votado, nas mesas de voto”, disse Orlando Mudumane, porta-voz do Comando Geral da Polícia falando a jornalistas em Maputo.
“A Polícia irá intervir sempre que for necessário, recorrendo a todas as formas lícitas e legalmente estabelecidas para rechaçar quaisquer actos ilícitos protagonizados por quem quer que seja que possam descredibilizar o processo de votação”, advertiu.
A Lei eleitoral fixa que depois de votar os eleitores devem abandonar a assembleia de voto e não podem permanecer dentro do raio de 300 metros.
“Os partidos da oposição estão em consenso neste princípio básico que é votou e ficou porque a Lei não impede que as pessoas permaneçam a 300 metros das mesas de votação”, disse sábado Venâncio Mondlane, mandatário nacional da Renamo, após assinatura de acordo entre seis partidos para travar fraude.
O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sua exortação de praxe, na véspera das eleições, referiu “exortamos todos Moçambicanos eleitores a se dirigirem o quanto cedo possível as mesas de assembleias de votos que coincide com os locais onde se recensearam, que permaneçam ordeira e pacificamente na filas e que depois de exercerem o seu direito de voto regressem aos seus afazeres”.
Mas o sheik não exortou as CPE’s a cumprir a lei e emitir as credenciais para os observadores.
Notificação mais dura para Renamo e Manuel de Araújo
Fora à exortação, o presidente da CNE assinou uma notificação a 11 de Outubro dirigida ao Secretário Geral da Renamo, na qual informa ao maior partido da oposição que é “proibida a permanência de eleitores nas mesas”.
Numa das passagens, a notificação do Sheik Abdul Carimo cita especificamente Manuel de Araújo, candidato da Renamo a Governador da Zambézia.
“… A CNE tomou conhecimento de que o candidato e cabeça de lista pela província da Zambézia, o cidadão Manuel António Alculete Lopes de Araújo, recomenda aos eleitores e apoiantes da sua candidatura e do seu partido a permanecerem nos locais onde se reúnem as assembleias de voto”, refere notificação.
Todos têm razão
Tanto a oposição quanto a CNE e a Polícia têm razão. Ninguém deve permanecer no perímetro de 300 metros dos centros de votação, excepto as pessoas devidamente credenciadas. Mas fora deste perímetro, não há nenhuma proibição legal. E a oposição está a apelar as pessoas a permanecer fora do perímetro dos 300 metros.
Nas eleições anteriores esta situação gerou distúrbios, a polícia a recorrer ao uso de gás lacrimogéneo para dispersar as pessoas. Em alguns casos, a Polícia usou o pretexto de dispersas as pessoas das proximidades das assembleias de voto, para invadir os postos de votação, carregar as urnas contendo boletins de votos e desaparecer. Nas eleições autárquicas do ano passado isto aconteceu em algumas assembleias de voto de Quelimane, Lichinga, Marromeu.
Em alguns países como Gana as pessoas são legalmente permitidas a sentar-se próximo dos postos de votação e assistir à contagem. Em Moçambique, na revisão da Lei Eleitoral esta proposta foi colocada mas rejeitada pela Assembleia da República.
