No primeiro dia da campanha apenas o partido Frelimo inundou as cidades e vilas com material de propaganda. A oposição não tinha material de propaganda exposto em grande escala. A situação era pior para os partidos pequenos – sem assentos na Assembleia da República. Estes partidos são dependentes de fundos do Estado para realizar a sua campanha e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não efectuou os desembolsos.
A CNE anunciou 180 milhões de fundos públicos para a campanha deste ano, mas tal como nos anos anteriores, o desembolso não foi a tempo de garantir que os partidos concorrentes preparem o arranque da campanha.
Segundo António Timba da Renamo e Nilton Barros do MDM, o atraso no desembolso dos fundos é obra do Governo do dia para beneficiar a Frelimo que tem muito mais fundos para arcar com a sua campanha.
“O objetivo principal do partido no poder é de entrar no jogo em vantagem em relação aos partidos da oposição”, disse ao Boletim, Nilton Barros.
Barros informou ainda que o MDM já previa tal atraso, sendo assim, tomou providências para contornar o problema, fazendo encomendas à crédito para reprodução de cartazes para propaganda política do seu partido. Timba informou que a Renamo também fez encomendas baseadas em créditos.
Ernesto Armando do PARENA, José Carlos do PARESO, Cornélio Quivela do PAHUMO, Mário Albino do AMUSI informaram ao Boletim que os seus partidos dependem exclusivamente dos fundos públicos para iniciarem suas propagandas e estão preocupados com o atraso. Caifadine Manasse da Frelimo, não mostrou disponibilidade para informar ao Boletim se o seu partido já teria recebido fundos ou não.
Com efeito, Quivela, sugere que as Eleições marcadas para 15 de Outubro de 2019 sejam adiadas, na medida em que, seu partido e todos os outros que dependem exclusivamente dos fundos públicos ainda não iniciaram a campanha eleitoral e não terão tanto tempo para projectarem suas formações políticas como os partidos com assentos parlamentares.
Para Carlos e Quivela a CNE está a ser injusta com as formações políticas, pois só cumpre a Lei para prejudica-las. No período de recepção de candidaturas não pensaram em nenhum momento em ponderar o atraso na submissão destas.
“Se ainda no início do processo eleitoral a CNE tem esta conduta, o que irá acontecer no período de votação e apuramento de resultados?”, questionou Quivela.
O Coordenador da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos da CNE, Rodrigues Timba, quando questionado pelo Boletim sobre o atraso do desembolso dos fundos às formações políticas, informou que este caso está dependente do Ministério da Economia e Finanças e não deste órgão de gestão eleitoral.
A CNE deveria ter disponibilizado até 10 de Agosto de 2019 os fundos públicos para o financiar campanha eleitoral dos candidatos às Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro.
Nos termos do artigo 37 da Lei 2/2019, de 31 de Maio, os fundos devem alocados aos concorrentes 21 dias antes da data prevista para o início da campanha eleitoral.
Um estudo recente do Centro de Integridade Público concluiu em estudo que o atraso sistemático no desembolso de financiamento da campanha eleitoral tem prejudicado a oposição que inicia tarde as suas actividades.
