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CNE reforça controlo à conduta dos MMVs

Setembro 27, 2019
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Eleicoes-Gerais_60-27-09-19

Acusações de má conduta de membros de mesas de assembleias de voto (MMVs) levaram a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a impor novas regras para o processo de votação e de apuramento dos resultados parciais.

A CNE passa a proibir os membros de mesa de voto de apresentarem-se na assembleia de voto com sacolas, mochilas, pastas, carteiras ou quaisquer outros meios de transporte ou guarda do material que possam ser objecto de suspeita ou contribuir para a desconfiança no seio da assembleia de voto.

É igualmente proibido aos MMVs o porte e uso de telemóveis de propriedade ou de uso individual. O residente da mesa da assembleia de voto ou seu substituto podem utilizar telemóveis para fins exclusivamente de comunicação com o Secretariado da Administração Eleitoral distrital, perante os demais membros de mesa da assembleia de voto de serviço.

A CNE emitiu as novas restrições na instrução nᵒ 6/CNE/2019, de 11 de Setembro.

Nos termos em que foi disposta a regra, conclui-se que esta não se aplica aos observadores eleitorais, jornalistas e eleitores. Estes têm apenas restrição de uso de telefone apenas próximo ou nas cabines de votação conforme disposto no nᵒ3 do artigo 67 da Lei 2/2019, de 31 de Maio.

A instrução está disponível aqui.

A instrução contém igualmente regras atinentes ao gozo do diqàreito de voto especial, que consiste em permitir que o eleitor vote na assembleia de voto diferente da que foi recenseado.

 

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Este boletim é publicado pelo CIP e tem vindo a cobrir as eleições e processo de democratização desde 1992.

Boletins detalhados estão sendo publicados mais de 100 vezes durante o recenseamento, campanha e apuramento de votos, com base em informações de nossa equipe de 450 correspondentes em todo o país.

Editor: Lázaro Mabunda
Director: Edson Cortez
Assessor: Joseph Hanlon
Oficial de Comunicação: Liliana Mangove

Publicado por:
O Centro de Integridade Pública (CIP), Maputo

Boletins de eleições estão disponíveis por email. Assine aqui:

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