Em segredo, nos últimos dias, o Conselho Constitucional (CC) alterou seu acórdão sobre as Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2019, porque incorrectamente havia omitido os votos dos moçambicanos na África e na Europa. O acórdão original dava totais de votos errados, excluindo os votos na diáspora, porque simplesmente copiou a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que continha erro. O erro foi mencionado neste Boletim (edição 93, de 23 de Dezembro) e também por AIM (23 de Dezembro). No entanto, a alteração secreta do CC falhou na correcção do mesmo erro para a Assembleia da República (AR), e continua omitindo os votos da diáspora.
Nenhum anúncio foi feito, e ainda mais sério, não existe nada no acórdão que diz que o mesmo foi alterado – continua designado “Acórdão n. 25/CC/2019, de 22 de Dezembro” com nenhuma indicação da alteração. A alteração foi feita nas tabelas da página 31 do acórdão.
O acórdão do CC simplesmente copiou e colou a decisão da CNE e não corrigiu o erro dos totais de votos presidenciais e de totais de participação, conforme observamos na edição 87 do Boletim (27 de outubro http:bit.ly/ElBull87).
O número total de inscritos publicado pelo CC é 13 162 321, o que é correcto, mas os votos para o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi é 4 507 549, o que é errado, porque apenas inclui os votos dentro Moçambique e não os na África e na Europa, onde Nyusi ganhou mais 131 623 votos. Isto eleva o total para 4 639 172. O CC e CNE incluem os eleitores recenseados na África e da Europa mas não incluem os seus votos, eles relatam uma participação que é baixa, 50,74%. A participação efectiva é de 51,84%.
O acórdão do CC tem um anexo de tabelas de 458 páginas, e a tabela na página 111 inclui os votos presidenciais da disporá, que parecem ter sido ignorados quando os números da CNE foram copiados.
O CC corrigiu o erro dos votos presidências, mas falhou na correcção do mesmo erro para AR, na página 32 do acórdão. Os eleitores registados e os assentos da diáspora coincidem com a tabela nas páginas 74 e 101. Mas o número de votos e participação não. Assim, no acórdão do CC, a Frelimo perde 128 226 votos da diáspora (mas não os deputados eleitos através desses votos).
Encontre a actual versão do acórdão do CC parcialmente corrigida em http:bit.ly/CCAc25. O acórdão original do CC está publicado em http:bit.ly/CCAc25Orig. As tabelas alteradas estão na página 31. A maneira mais simples de diferenciar as duas versões é a formatação ligeiramente diferente. Na parte inferior da página 3 da original, existem 2 primeiras linhas do item ii), enquanto que na versão corrigida isso começa na página 4.
