Houve apenas 58 recursos de contencioso eleitoral submetidos em apenas três províncias e quase todas foram rejeitadas, reportou o Tribunal Supremo hoje (29 de Outubro). disse à imprensa hoje o porta-voz do Tribunal Supremo (TS), Pedro Nhatitima. Apesar dos protestos generalizados sobre o decurso das eleições, os partidos da oposição aparentemente não submeteram recursos em outras 8 províncias.
Mas houve 464 processos referentes à ilícitos eleitorais. Pelo menos, 14 pessoas foram detidas por enchimento de urna ou voto plurimo, 7 foram absolvidas e 44 aguardam julgamento. A maioria dos casos refere-se a danos em material de propaganda, com 116 detidos, 90 absolvidos e 66 aguardam julgamento. Nampula com 1
Nampula com 145 e Zambézia com 114 foram as províncias com mais processos registados.
O porta-voz do TS, Pedro Nhatitima disse que “todos os casos apresentados na Zambézia foram considerados como ilícitos eleitorais e não como contencioso”. “Os tribunais não admitiram porque tratando-se de ilícitos deviam ser tratados como crime e não como contencioso eleitoral”, disse Nhatitima.
Segundo Nhatitima, os recursos foram indeferidos por “não cumprimento dos prazos para submissão dos recursos, falta de legitimidade dos intervenientes e não juncão dos elementos de prova”. “Alguns destes aspectos já vem acontecendo em processos anteriores e era suposto que nesta fase alguns, sobretudo a questão do prazo, já tivessem sido ultrapassados”, acrescentou Nhatitima.
A lei eleitoral exige que a interposição do recurso de contencioso eleitoral seja feita mediante elementos de prova no prazo de quarenta e oito horas a contar da afixação do edital que publica os resultados eleitorais para o Tribunal Judicial do distrito de ocorrência”.
Dos 55 recursos recusados, seis foram remetidos ao Conselho Constitucional (CC). Segundo Nhatitima, estes casos foram registados nos distritos de Ilha de Moçambique, Lalaua, Búzi, cidade da Beira, Manhiça e Matola. “As partes não se satisfizeram da decisão do tribunal e recorreram ao Conselho Constitucional, disse o porta-voz do TS.
Os 58 recursos foram apresentados nas províncias de Nampula (41), Maputo (13) e Sofala (4). A Renamo foi o partido que mais queixas apresentou.
