A Renamo protestou contra o uso de chefes de posto e secretários de bairros como MMV’s e formador de formadores de MMV’s. Essas pessoas estão frequentemente ligadas à Frelimo. O protesto foi feito através de uma carta assinada por Afonso Bulha Machone, mandatário da Renamo e enviada à Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Moamba no dia 18 de outubro.
A questão foi levantada pelos partidos da oposição em suas objecções à eleição e observou-se que os chefes das assembleias de voto são frequentemente funcionários dos ramos locais da Frelimo. Assim, é destacada uma omissão na lei eleitoral.
Machone cita uma secção da lei eleitoral que proíbe tais pessoas de serem observadoras, mas a lei não impõe restrições semelhantes aos MMV’s e formador de formadores de MMV’s.
O controlo deve ser indirecto. Para a constituição de cada mesa de voto o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) recruta três membros indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar e deve selecionar os demais através de concurso público. E os vice-diretores dos STAE’s locais nomeados pela Renamo devem fazer parte do processo. Ou eles não prestaram atenção ou foram ilegalmente ignorados.
Machone alega que o processo eleitoral foi viciado desde a contratação dos agentes eleitorais até ao escrutínio, sendo por isso que a Renamo não concorda com os resultados do apuramento distrital publicado no dia 17 de Outubro pela CDE de Moamba.
A partir do momento em que são afixados os editais de apuramento distrital, os partidos podem accionar o mecanismo de reclamação ou protesto fazendo constar elementos de prova. Não concordando com a decisão da Comissão Distrital, podem interpor recurso junto do Tribunal Judicial do Distrito.
