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Mais uma vez a CNE violou a lei eleitoral ao recusar publicar resultados provinciais

Dezembro 3, 2019
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Eleicoes-Gerais-92-03-12-19

O número de votos obtidos por cada partido na eleição dos membros da assembleia provincial não foi divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). O presidente da CNE, Abdul Carimo, ao anunciar os resultados oficiais das eleições a 27 de Outubro, limitou-se a publicar apenas o número de mandatos conseguidos por cada partido. A omissão dos votos obtidos por cada partido viola a legislação eleitoral.

O mapa oficial dos resultados das eleições deve conter o número total de votos obtidos por cada lista e o número total de mandatos atribuídos a cada lista, segundo o artigo 143 (alíneas d; e), da Lei nº 3/2019 de 31 de Maio.

Este Boletim tentou, sem sucesso, durante duas semanas, ter acesso aos resultados através do porta-voz da CNE, Paulo Cuinica. Contactado pelo Boletim, Cuinica disse ter reencaminhado o nosso pedido ao Chefe do Departamento do Gabinete do Presidente da CNE. O Boletim tentou, ainda, sem sucesso, abordar o Chefe do Departamento.

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Este boletim é publicado pelo CIP e tem vindo a cobrir as eleições e processo de democratização desde 1992.

Boletins detalhados estão sendo publicados mais de 100 vezes durante o recenseamento, campanha e apuramento de votos, com base em informações de nossa equipe de 450 correspondentes em todo o país.

Editor: Lázaro Mabunda
Director: Edson Cortez
Assessor: Joseph Hanlon
Oficial de Comunicação: Liliana Mangove

Publicado por:
O Centro de Integridade Pública (CIP), Maputo

Boletins de eleições estão disponíveis por email. Assine aqui:

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